Feminismo: um delírio!

Publicado originalmente em Skepchick, por Rebecca Watson

       

Bem, PZ Myers, Jen McCreight, Phil Plait, Amanda Marcotte, Greg Laden, Melissa McEwan e outros já disseram isso, mas achei que deveria postar isto pra constar: sim, Richard Dawkins acredita que eu deveria ser uma boa menina e calar a boca sobre ser objetificada sexualmente, porque isso não o incomoda. Obrigada, homem branco, velho, heterossexual e rico! Quando comecei este site, eu não me chamava de feminista. Eu tinha uma vaga idéia de que o feminismo era uma coisa boa, mas era algo para outras pessoas se preocuparem, não eu. Eu estava vivendo num tempo e cultura que transcenderam a necessidade de feminismo, porque no meu mundo, todos éramos ateus racionais, que abandonaram doutrinas relogiosas, então eu poderia fazer piadas de estupro livremente sem medo de machucar alguém que tenha sido estuprada.

Então eu fiz um comentário sobre como poderia haver mais mulheres na comunidade, e as respostas de meus companheiros céticos e ateus variaram de “Não, elas não são lógicas como nós“, até “Sim, aí podemos comê-las!“. Isso pareceu esquisito.

Então eu comecei a falar mais sobre mulheres. Sobre como elas não são idiotas. Sobre como elas podem pensar logicamente, mas talvez existam outras pressões sociais mantendo-as afastadas de nossa mensagem, como a maneira que dizemos às mulheres para serem quietas e educadas e não questionar o que lhes é dito. Eu falei sobre como as pessoas precisam de modelos a seguir, e existem tão poucas mulheres em cena, nestes eventos.

E eu recebi mensagens de mulheres me contando como elas tinham dificuldades em comparecer a reuniões em pubs e outros eventos, porque elas se sentiam desconfortáveis num lugar cheio de homens. Elas me contaram sobre como elas eram cantadas constantemente e isso as afastava. Eu não entendi bem, na época, porque eu não me importava em ser cantada. Mas eu reconheci o direito delas de se sentirem daquela forma, e comecei a sugerir aos homens para que talvez relaxassem um pouco e não tentassem comer toda mulher que entrasse pela porta. Talvez eles pudessem esperar que ela fizesse o primeiro movimento, em todo caso.

E então, durante os últimos anos, com o crescimento da audência do Skepchick e do SGU, eu recebi mais e mais mensagens de homens me dizendo o que eles queriam fazer comigo, sexualmente. Mais e mais homens me tocando sem permissão em conferências. Mais e mais ameaças de estupro daqueles que não concordavam comigo, mesmo aqueles que se consideravam céticos e ateus. Mais e mais gente me dizendo pra calar a boca e voltar a falar do Pé Grande e outros assuntos mais importantes.

E eu disse não. Eu aprendi mais sobre o feminismo moderno e como seus objetivos tão claramente coincidiam com os objetivos dos humanistas, e céticos, e secularistas, e eu escrevi e falei mais sobre as questões que coincidiam, porque tão poucos outros céticos estavam fazendo isto.

E aqui estamos nós hoje, sou uma feminista, porque céticos e ateus me tornaram uma. Toda vez que eu menciono, mesmo delicadamente, uma possível questão de misoginia ou objetificação em nossa comunidade, a resposta que recebo mostra que o problema é muito pior do que eu pensei, e então eu fui ficando com mais raiva. Eu sabia que, eventualmente, eu iria atingir alguma espécie de singularidade feminista, em que eu iria explodir e em meu lugar surgiria algum herói tipo Capitão Planeta, mas para feministas. Acredito que este dia está próximo.

Vocês podem lembrar de quando relatei um incidente em que recebi uma cantada, e falei, “Caras, não façam isso.” Verdade, foi o que eu falei. Eu não disse que o sexo deveria deixar de existir, não acusei o homem da história de me estuprar. Eu não falei que todos os homens são monstros. Eu falei: “Caras, não façam isso.” Ao que Richard Dawkins respondeu:

Querida Muslina (*NT – corruptela de “Muçulmana”: termo que dependendo de como ou onde é usado, pode ou não ser considerado depreciativo, como “Nigger”)

Pare de se lamentar. Sim, sim, eu sei que você teve sua genitália mutilada com uma lâmina de barbear, e… *bocejo*… não me diga de novo… eu sei que você não tem permissão pra dirigir um carro, e você não pode sair de casa sem estar acompanhada por um parente do sexo masculino, e seu marido tem permissão pra te bater, e você vai ser apedrejada até a morte se cometer adultério, blá blá blá. Mas pare de reclamar. Pense no sofrimento de suas pobres irmãs americanas.

apenas esta semana eu ouvi de uma, ela se chama Skep”chick”, e sabe o que aconteceu com ela? Um homem num elevador de hotel a convidou para ir ao quarto dele para um café. Não estou exagerando. Ele fez isso mesmo. Ele a convidou para tomar café em seu quarto. Claro que ela disse não, e claro que ele não encostou um dedo nela, mas mesmo assim…

E você, muçulmana, pensa que pode reclamar de misoginia! Pelamordedeus, cresça, ou pelo menos seja mais durona.

Richard

Isso é especialmente interessante, já que Richard Dawkins sentou ao meu lado em Dublin eme ouviu falar sobre as ameaças de estupro que eu recebo. Esta aqui eu guardo como screenshot para usar de exemplo para pessoas que não entendem:

Tradução da última frase: “honestamente, digo HONESTAMENTE… vc merece ser estuprada e torturada e morta, juro que eu iria rir se pudesse assistir”

Este comentário e muitos outros parecidos foram enviados a mim em resposta a um vídeo que fiz sobre os horrores da mutilação genital feminina, que, aliás, é uma prática cultural, e não apenas relegada a mulheres muçulmanas. Falei muito sobre o assunto, e as piores mensagens de ódio de ateus são a respeito disto.

Então, ter as minhas preocupações – e as preocupações de outras mulheres que sobreviveram a estupros e assédios sexuais – desconsideradas graças a um homem branco e rico que as compara com a situação de mulheres que são mutiladas, é um insulto a todas nós. Feministas do ocidente têm sido fortes aliadas das mulheres que são brutalizadas em outros lugares, e elas fizeram muito mais do que Richard Dawkins em se tratando de fazer uma diferença em suas vidas.

Este não foi o fim, é claro. Dawkins continuou, comparando minha experiência com sua frustração em estar em um elevador com uma pessoa mascando chiclete (presumivelmente ele deve ter sido abordado pela tal pessoa, que então esfregou chiclete em seu cabelo branco e macio). Você pode ler todos os seus comentários no Shakesville ou em algum dos outros sites linkados acima.

Este final de semana, quando eu li os comentários de Dawkins, eu fiquei, simplesmente, sem esperanças. Eu já havia previsto que o futuro de seu movimento desconsideraria estes assuntos, e agora eu estava presenciando o mesmo no presente.

Qual o sentido em continuar?

É aí que você entra. Você, querido leitor, tem sido incrível. Você postou em resposta a Dawkins no tópico sobre a Faríngula, bravamente batalhando ele e as hordas de gente privilegiada sem noção que não entendiam. Você me enviou e-mails me dizendo para continuar falando. Você se apresentou na SkepchikCon e me disse o quanto adorava o SkepChick e o SGU. Você escreveu posts de blogs e fez vídeos e foi foda, e me fez perceber que Dawkins não é o presente. Ele é o passado.

Então, muitos de vocês verbalizaram o que eu tenho pensado: que esta pessoa, que eu sempre admirei por sua inteligência e compaixão, não se importa com minhas experiências como mulher atéia, e consequentemente não será mais recompensado com meu dinheiro, admiração ou atenção. Eu não vou mais recomendar seus livros, comprá-los como presentes, ou para minha própria biblioteca. Não vou comparecer em suas leituras ou recomendar o mesmo a outras pessoas. Existem tantos grandes cientistas e pensadores por aí, que não acho que minha lista de leitura será prejudicada.

A despeito do fato de eu já ter visto centenas de comentários daqueles dentre vocês que planejam fazer o mesmo, estou certa de que Dawkins continuará a ser podre de rico até o fim de seus dias. Mas aqueles entre nós que são humanistas e feministas encontrarão novas e melhores vozes para promover e inspirar, e Dawkins será deixado sozinho, para combater a terrível injustiça de ficar em elevadores com gente mascando chiclete.

Rebecca Watson

Rebecca lidera um grupo de ativistas céticas no site Skepchick.org e aparece no podcast semanal do Skeptics’ Guide do the Universe. Ela viaja o mundo promovendo debates divertidos sobre ciência, ateísmo, feminismo e ceticismo. Há atualmente um asteróide com seu nome orbitando o Sol. Você pode seguir todos seus fascinantes passos no Twitter: @rebeccawatson.

A Adoção em Famílias Homoafetivas

Publicado originalmente em Psicologia e Adoção

Adoção: um direito de todos e todas", CFP, capítuo 3.

Por Maria Cristina d’Avila de Castro. Página 23.

Quando um casal homoafetivo decide pela adoção e preenche todos os requisitos, um(a) dos(as) dois(duas) tem de escolher qual deles(as) formalizará o pedido de paternidade/maternidade da criança. Uma criança adotada em guarda única só receberá direitos relativos ao pai/mãe que tem a sua guarda. Entretanto, após a adoção, os(as) dois(duas) educam e criam-na juntos, como acontece com um casal heteroafetivo. Parece, então, que a dificuldade da sociedade jurídica brasileira está em aceitar a existência de famílias homoafetivas. Tivemos duas aberturas em relação a esse aspecto: 

» a primeira, na cidade de Catanduva-SP, em 2004, quando o juiz e o promotor, dentre outros fundamentos para a aceitação da adoção conjunta, orientaram-se pela Resolução nº 01/99, do Conselho Federal de Psicologia, que, estabelecendo normas de atuação para os psicólogos em relação à orientação sexual humana, veda qualquer tipo de tratamento discriminatório com relação à homossexualidade, ratificando que esta não se trata de doença, desvio ou distorção; 

» a segunda, quando o juiz da Infância e Juventude, da cidade de Bagé-RS, concedeu a adoção de duas crianças por duas mulheres. Ambas viviam juntas, em união afetiva sólida há mais de oito anos, e uma delas já havia conseguido a adoção das duas crianças. A decisão do magistrado estendeu, à companheira da mãe adotiva, o vínculo de maternidade para com as crianças, pois, além de esses já estarem, de fato, sendo educados e convivendo com ambas, o pedido da outra mãe sócio-afetiva baseou-se no claro desejo de compartilhar, juridicamente, com a sua companheira (já, legalmente, mãe adotiva), as mesmas responsabilidades e deveres jurídico-parentais para com as crianças.

Existe outra razão para se justificar o não reconhecimento legal de famílias homoafetivas: a crença generalizada de que essa configuração familiar poderá ser prejudicial ao desenvolvimento psicossociológico “normal” das crianças. Questiona-se se a ausência de modelo do gênero masculino e feminino pode, eventualmente, tornar confusa a própria identidade sexual, havendo o risco de a criança tornar-se homossexual. Aí se confunde sexualidade com função parental, como se a orientação sexual das figuras parentais fosse determinante na orientação sexual dos filhos. A função parental não está contida no sexo, e, sim, na forma como os adultos que estão no lugar de cuidadores lidam com as questões de poder e hierarquia no relacionamento com os filhos, com as questões relativas a problemas disciplinares, de controle de comportamento e de tomada de decisão. As atitudes que compõem a função parental são responsividade que favorece a individualidade e a auto-afirmação por meio de apoio e aquiescência, exigência que nada mais é do que atitude de supervisão e de disciplina para com os filhos. Essas atitudes não estão relacionadas ao sexo das pessoas.

Outra razão para o não reconhecimento da família homoafetiva é a apreensão, quanto à possibilidade de o filho ser alvo de repúdio no meio em que freqüenta ou de ser vítima de escárnio por parte de colegas e vizinhos, o que lhe poderia acarretar perturbações psíquicas ou problemas de inserção social. Conforme relata Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, "essas preocupações são afastadas com segurança por  quem se debruça no estudo das famílias homoafetivas com prole. As evidências apresentadas pelas pesquisas não permitem vislumbrar a possibilidade de ocorrência de distúrbios ou desvios de conduta pelo fato de alguém ter dois pais ou duas mães. Não foram constatados quaisquer efeitos danosos ao desenvolvimento moral ou à estabilidade emocional decorrentes do convívio com pais do mesmo sexo. Também não há registro de dano sequer potencial, ou risco ao sadio desenvolvimento dos vínculos afetivos. Igualmente nada comprova que a falta de modelo heterossexual acarretará perda de referenciais a tornar confusa a identidade de gênero. Diante de tais resultados, não há como prevalecer o mito de que a homossexualidade dos genitores gere patologias na prole. Assim, nada justifica a visão estereotipada de que a criança que vive em um lar homossexual será socialmente estigmatizada ou terá prejudicada a sua inserção social."

Disponível em www.mariaberenice.com.br.

Concluí-se, então, que os problemas que se colocam às famílias homoparentais são de ordem social, jurídica e política, como sempre foram em todas as situações de mudança na instituição familiar, como, por exemplo, por ocasião do estatuto do divórcios e a existência de pais/mães solteiros nos anos de 1970 e 1980.

Miriam Grossi (antropóloga da Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC) tem razão quando fala que a luta nas paradas gays da França é pelo direito à reprodução. Já no Brasil, a luta central trata da homofobia.

O fato é que a visibilidade que vem adquirindo a homoafetividade tem levado cada vez mais as pessoas a assumirem a sua verdadeira orientação sexual. Gays e lésbicas buscam a realização do sonho de estruturarem uma família com a presença de filhos, e é freqüente crianças e adolescentes viverem em lares homoafetivos. Negar ao par homossexual o direito à convivência familiar e não reconhecer a existência de pais do mesmo sexo é só uma questão de tempo. Como diz Uziel: “A discussão a respeito não inaugura essa realidade social, dá apenas visibilidade a tal condição e a inclui na pauta da conquista de direitos, concorrendo para a extensão da concepção de entidade familiar (2007, p. 197).

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[Maria Cristina d’Avila de Castro é Psicóloga CRP12. Especialista Clínica – CFP; Coordenadora técnica, supervisora e professora do Movimento – Instituto e Clínica Sistêmica de Florianópolis, de 1994 a 2003. Sócia fundadora e presidente da Associação Catarinense de Terapia Familiar (ACATEF)gestão 2004–2006; Coordenadora da Comissão Científica do VI Congresso Brasileiro de Terapia Familiar – julho 2004; membro do Conselho Científico da ACATEF e do Conselho Deliberativo e Científico da Associação Brasileira de Terapia Familiar (ABRATEF) na Comissão de Formação na gestão 2006 – 2008.

mcrisdavila@terra.com.br]

Referências:

PEREIRA, Ângelo B. Retrato em branco e preto: manual prático para pais solteiros. Coleção Para homens e mulheres.

SILVA, Denise Mª. P. Psicologia Jurídica no processo civil brasileiro. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.

VITALE, Mª. A F. (org.). Laços Amorosos: Terapia de Casal e Psicodrama. São Paulo: Editora Agora, 2004.

PAPP, Peggy. Casais em Perigo: novas diretrizes para terapeutas. Porto Alegre: Artmed Editora, 2002.

FÉRES-CARNEIRO, T. (org.). Família e casal: arranjos e demandas contemporâneas. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio; São Paulo: Ed. Loyola, 2003.

BETHOULD, C. M. E. Re-significando a parentalidade: os desafios de ser pais na atualidade. Taubaté/SP: Cabral Editora Universitária, 2003.

RIESENFELD, R. Papai, mamãe, sou gay! Um guia para compreender a orientação sexual dos filhos. São Paulo: Summus, 2002.

BRUN, G. Pais, filhos & cia. ilimitada. Rio de Janeiro: Editora Record, 1999.

VAINER, R. Anatomia de um divórcio interminável: o litígio como forma de vínculo. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999.

UZIEL, Anna Paula. Homossexualidade e adoção. Rio de Janeiro: Garamond, 2007.

Sites consultados:

http://www.apase.org.br/

http://www.ibdfam.org.br/

http://www.mariaberenice.com.br/

http://www.googleacademico.com/

Regulamentar a prostituição traria algum benefício?

Publicado originalmente no blog Papo de Homem

O problema da ilegalidade: os “consumidores”!

Pelo menos no Brasil, a exploração comercial da prostituição é ilegal.

Mas, se você quiser o serviço de uma prostituta, não é preciso nenhum esforço para conseguir. Toda cidade, por menor que seja, tem uma chácara ou casa cheia de moças alegres (algumas nem tanto) e dispostas a prestar serviços por dinheiro. Quando não tem, a cidade vizinha tem.

Tal acesso não é exclusivo do Brasil. A prostituição (e sua exploração) é universal, independente de ser legal ou não onde ocorre. E criminalizá-la ou impedir a criação de organizações e regulamentações em torno deste serviço pode ser a pior das soluções para o problema – “problema” para as autoridades; se não fosse, não seria considerado crime.

Criminalizar a atividade não acaba com o problema. O maior empecilho para eliminar a prostituição, uma vez que ela já é ilegal em alguns países, é o mesmo do tráfico. Osconsumidores.

Enquanto há pessoas dispostas a consumir um serviço, perseguir quem o presta apenas aumenta o preço do produto e o apelo em vendê-lo. Quando uma prostituta é presa e outras deixam a profissão, a oferta diminui mas a demanda não, de forma que o preço aumenta e os incentivos para transgredir a lei aumentam. Os únicos locais onde o esforço do governo teve um impacto significativo na prostituição foram o regime autoritário chinês na década de 1960 e o governo Talibã no Afeganistão, e você já pode imaginar o tipo de ambiente onde isto ocorreu.

Este é o argumento que os autores do SuperFreakonomics, a continuação do famosoFreakonomics, usam para dizer que a prostituição vai continuar acontecendo, por mais que a condenemos.

A saída que que poderia ser tomada, punir os clientes e com isso diminuir a demanda, é quase impraticável. Segundo eles, o que tem acontecido principalmente em países desenvolvidos é uma diminuição da demanda porque sexo não é mais algo tão inacessível, à medida em que a liberação sexual e a liberdade feminina aumentam.

Ainda há o problema de se definir o que é a prostituição. Afinal, as fronteiras entre prostituição e troca de favores podem ser muito tênues. Ganhar presentes em troca de sexo, ou mesmo comida no caso de locais mais pobres, é prostituição? E qual o número de clientes que qualifica o sexo como um serviço? Um cliente que sustenta a mulher é a mesma coisa que vários clientes com favores? Exibir o corpo também é considerado prostituição? Ou apenas o contato sexual?

Enquanto isso, na maioria dos países, profissionais do sexo continuam sendo procuradas tanto quanto antes.

As consequências da ilegalidade

Enquanto a prostituição é crime, a(o) profissional do sexo está cometendo um crime. Como tal não possui amparo do Estado, eles estão desamparados, o que dá margem para que muita coisa errada possa acontecer. Para escapar da polícia, muitas vezes a prostituição precisa ocorrer em locais remotos, que deixam a mulher (ou o homem) à mercê do cliente, sujeita à violência e exploração.

Profissionais do sexo que precisam trabalhar em lugares ermos muitas vezes precisam da proteção de um cafetão, e podem estar sujeitas a condições de trabalho degradantes e até regime de escravidão. Aliás, não são apenas locais ermos, casas noturnas aqui em São Paulo chegam a “abrigar” mulheres que vêm de outros estados e trabalham para pagar a estadia e o consumo. Quando não são parte de um esquema de tráfico internacional de mulheres ou exploram aprostituição infantil.

Mais do que sexo, um problema de saúde

A falta de amparo que as condições de trabalho ilegal impõe também são uma questão de saúde. Quanto maior a diferença de status entre a prostituta e o cliente, ou quanto menor o suporte que recebe da comunidade, maiores são os riscos de saúde que ela corre. Sem preservativo, ela está sujeita a contrair e transmitir o HIV e outras DSTs.

A mulher desamparada possui muito menos poder de argumento e instrução para obrigar o cliente a usar camisinha. Enquanto o reconhecimento do Estado permitiria um sindicato e normas de trabalho, além de uma abordagem mais fácil para agentes de saúde convencerem as profissionais a utilizar o preservativo. Nos bordéis, por exemplo, as profissionais trabalham com riscos de saúde menores do que profissionais de rua.

A regulamentação da prostituição, ou melhor, o reconhecimento dela como atividade exercida e a legitimação da mesma, permite que responsabilidades possam ser cobradas. Bordéis podem contratar profissionais e assinarem carteira, permitindo pensão e assistência médica, ambas condições que favorecem a saúde das profissionais. Além disso, a legalização da atividade e sua exposição diminuem as chances e o apelo da prostituição infantil.

Por isso defendo a legalização e a regulamentação da prostituição: bom para as profissionais, bom para a comunidade. Preservativos e melhores condições de saúde protegem não só os clientes do HIV, protegem as mulheres, namoradas, ficantes e os namorados, ficantes e companheiros dela, qualquer pessoa sexualmente ativa.

Fontes:

Dubner, Stephen J., Steven D. Levitt. SuperFreakonomics: o lado oculto do dia a dia.

Harcourt, C, and B Donovan. “The many faces of sex work.” Sexually Transmitted Infections81, no. 3 (June 2005): 201-206.

A mulher que aborta

Quem é a mulher que aborta?

Publicado originalmente em Blogueiras Progressistas.

A mulher que aborta pode estar sentada ao seu lado no ônibus. Ela pode ser sua mãe, sua esposa, sua irmã, ou a colega da faculdade. De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto feita pela Universidade de Brasília em 2010, a mulher que aborta é casada, tem filhos, religião, pertence a todas as classes sociais e costuma carregar sozinha o peso de sua decisão. Tratada pela lei como uma criminosa, sempre foi apontada pela moral e pelos bons costumes como uma mulher desonrada e sem sentimentos. Uma pária. Porém, essa mulher está muito mais próxima de você e de mim. De acordo com a pesquisa, uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao menos um aborto na vida, o equivalente a uma multidão de 5 milhões de mulheres. Elas merecem ir para a cadeia? Criminalizar o aborto resolve? Vai pensando aí.

Keila Rodrigues é uma dessas mulheres. Alega ser usuária de drogas e mãe de duas crianças criadas pela avó. Ontem, foi noticiado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a sentença da Justiça de Rio Preto e determinou que a ré Keila Rodrigues seja julgada pelo Tribunal do Júri pelo crime de aborto, cuja pena varia de um a três anos de reclusão.

A hipocrisia da desigualdade

Num país em que o aborto é ilegal, Keila procurou o auxílio de uma colega para interromper uma gravidez indesejada. Tomou a decisão de colocar sua vida em risco, porque sabia que essa gravidez não lhe faria bem, nem a ela e nem ao bebê. O médico ginecologista Daniel Jarreta Coelho poderia ter alegado sigilo médico, mas confirmou o atendimento da ré em trabalho de parto, e que ela relatou a utilização de dois comprimidos do medicamento abortivo.

No Brasil, a gravidez é compulsória. O aborto é permitido em casos de fetos anencéfalos, risco de vida para gestante e estupro. Fora isso, todos os anos várias mulheres são obrigadas a levar adiante uma gravidez que não as faz feliz e que gera diversas consequências físicas e psicológicas. Minto. Apenas as mulheres pobres são obrigadas a isso. Especialmente as negras.

Keila não tem advogado. Apenas quando a data do juri for marcada pela Justiça um defensor dativo será nomeado. As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado.

A maior hipocrisia que existe no Brasil em relação ao aborto é o fato de que mulheres que tem dinheiro podem realizar o procedimento com segurança e apoio. Argentina e Uruguai estão com propostas de legalização do aborto em seus órgãos legislativos. Se uma delas for aprovada, a salvação de várias brasileiras poderá estar em uma promoção de passagem aérea. Clínicas clandestinas brasileiras perderão muito dinheiro com isso. Quem ganha com a criminalização do aborto? A criminalização não evita o aborto, apenas força as mulheres a realizá-lo na clandestinidade. Uma mulher que decide colocar sua vida em risco, por meio de um procedimento abortivo inseguro, tem muita certeza de que não quer estar grávida, muito menos passar nove meses gestando.

Num país em que o aborto é ilegal e mata milhares de mulheres todos os anos em procedimentos inseguros, Keila foi absolvida de maneira sumária pela Justiça de Rio Preto. Porém, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram discordar dessa decisão, porque Keila não comprovou, de modo cabal, a necessidade de tirar a vida do feto que trazia no ventre. A vida de um feto em formação vale mais que a vida de uma mulher adulta chamada Keila Rodrigues? Acredito que não.

Todos somos a favor da vida humana, mas sabemos que há uma grande diferença entre uma vida em potencial e a vida de uma pessoa adulta. O valor da vida não está acima de qualquer circunstância. Como Keila pode confiar na justiça humana se não confiam nas suas decisões sobre sua vida e seu corpo? Como a vida de um feto pode estar acima da vida de uma mulher adulta, se o feto só existe por causa do corpo de Keila? Os abortos acontecem e acontecerão, com ou sem a criminalização, pois nenhuma lei conseguirá constranger uma mulher a ter um filho contra sua vontade.

Foto de Ale Muñoz no facebook.

Legalização do aborto e políticas públicas

Quando o aborto não é legalizado milhares de mulheres colocam suas vidas em risco porque sabem que não terão uma gravidez, mas sim um calvário. Alguns alegam que são apenas nove meses. Tente passar nove meses grávido. Pegue ônibus lotados com pés inchados, hormônios enlouquecidos e uma barriga alterando seu equilíbrio. Após o parto, lide com as dores nos seios que empedram devido ao leite. Encare as consequências psicológicas de uma gravidez indesejada, sem afeto e alegria.

Muitas pessoas argumentam que a mulher não pode abortar porque deve assumir a responsabilidade por ter feito sexo. Porém, é uma grande responsabilidade assumir para si mesma que, nesse momento, ela não quer ter um filho. Assumir a incapacidade de gestar, amar e cuidar de uma criança é uma decisão importantíssima. Quantas mulheres abortaram e depois tiveram filhos, os quais puderam dar atenção e carinho porque estavam em outro momento.

Aqui reside uma questão fundamental: mulheres que tem certeza de sua decisão ao fazer um aborto, tem menos chances de carregar ressentimentos ou traumas. Uma decisão consciente acarreta consequências, quando estamos cientes e temos apoio sabemos lidar com elas. Quantas mulheres pensaram em abortar, desistiram e hoje são mães felizes. Há várias, e é ótimo que não tenham tomado uma atitude da qual não estavam seguras.

Legalizar o aborto significa dar as mulheres a opção clara de uma escolha segura. Não ter que se preocupar em ser presa e ir à júri popular ajuda muito nesses momentos. Com opções seguras, gratuitas e acessíveis, as mulheres podem refletir sobre o que desejam para suas vidas.

Legalizar o aborto também significa promover melhores políticas públicas de prevenção da gravidez indesejada. Os números de abortos que temos atualmente no Brasil são questionáveis, porque são baseados na quantidade de curetagens realizadas por hospitais. Sabemos que muitas mulheres abortam no Brasil, porque essa é uma situação cotidiana, desde as garrafadas de ervas vendidas nas feiras populares, passando pela venda ilegal de medicamentos no mercado negro, até procedimentos que não entram nos prontuários de clínicas respeitadas das grandes capitais. Onde há mulheres, há abortos, porque até médicas ginecologistas engravidam sem desejar. Com a legalização do aborto é possível diminuir o número de abortos, porque a questão vai deixar de ser um tabu e os órgãos de saúde terão informações plenas sobre a situação do aborto no país.

A partir da legalização do aborto é possível ter números reais, além de saber as razões pelas quais as mulheres abortam. Por meio desses dados, pode-se descobrir problemas pontuais em locais ou grupos específicos, que estejam fazendo com que muitas mulheres optem pelo aborto como: falhas na distribuição de métodos contraceptivos, pouca informação sobre prevenção, atendimento precário nas unidades de saúde, desemprego, enfraquecimento da economia, idade, carência de iniciativas educacionais e assistenciais do poder público para auxiliar gestantes, exiguidade de perspectivas futuras, entre outros. Acredito que qualquer proposta séria de legalização do aborto feita atualmente tem como principais pilares: a educação sexual, o planejamento familiar e a distribuição gratuita de métodos contraceptivos. O aborto legal é para não morrer. Porque não somos máquinas, somos humanos e toda prevenção pode falhar.

Gravidez não pode ser punição

As mulheres não devem ser obrigadas a serem mães, muito menos punidas por fazerem sexo por prazer. Há quem diz: “abriu as pernas para dar, mas não quer abrir as pernas para parir”. Gravidez não pode ser punição para a mulher que faz sexo.

Não importa se a maioria do país é contra ou a favor do aborto, não somos uma maiocracia. A questão principal é: há mulheres morrendo em decorrência de abortos inseguros e nenhuma mulher deve morrer por isso. Assim como nenhuma mulher deve ser presa por isso. A gravidez é algo que diz respeito a a vida e ao corpo de quem tem um útero. E antes que alguém venha dizer que a mulher não fez o filho sozinha e que o homem também tem que decidir, aviso logo: enquanto não for possível para um feto viver fora de um útero, você não poderá obrigar ninguém a ser uma chocadeira apenas porque quer um filho.

Keila Rodrigues é uma mulher que aborta e que está sentindo a ira de uma sociedade que vira as costas para mulheres pobres como ela. Muitos dizem: “a minha filha fez um aborto, mas ela é limpinha e inteligente, essas faveladas aí vão fazer toda semana”. A criminalização só existe para quem não está no topo da pirâmide social. A criminalização só beneficia quem quer a morte das mulheres.

Precisamos reestabelecer amplamente o debate do aborto no Brasil. Não como uma chantagem, como vem fazendo os setores religiosos e conservadores do legislativo brasileiro, mas como uma questão de saúde pública e de respeito pela plenitude dos direitos reprodutivos das mulheres dentro de um estado laico. Pelo direito de não ser um útero a disposição da sociedade, mas de ser uma pessoa plena, com liberdade de ser, pensar e escolher.

Todo o nosso apoio a Keila Rodrigues.

FHC defende a regulação dos meios de comunicação

João Brant (*) - Especial para Carta Maior

Em um seminário promovido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente defendeu a regulação da mídia como condição da democracia: "não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicãção", afirmou FHC. “Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional,” acrescentou.

O título, o ambiente e o programa sugeriam que o seminário “Meios de comunicação e democracia na América Latina”, realizado no último dia 15 no Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), seria um palco para a cantilena contra a regulação do setor e de crítica feroz às iniciativas em curso em países da região. Não foi esse o tom predominante. 

Com a participação de ex-presidentes da Bolívia e do Equador e um ex-porta voz da presidência do México, além do jornalista brasileiro Eugênio Bucci, o debate foi marcado principalmente por duas preocupações. De um lado, o desafio de manter um jornalismo investigativo independente em um cenário de enfraquecimento dos meios tradicionais. De outro, uma afirmação quase uníssona sobre a necessidade de regulação democrática do setor, resumida pelo ex-presidente brasileiro, presente ao evento: “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.

Regulação em pauta

O seminário promoveu o lançamento de uma publicação conjunta do iFHC, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais e da Plataforma Democrática chamada “Meios de comunicação e democracia: além do Estado e do Mercado”. A publicação é em boa parte pautada pela discussão sobre medidas de regulação dos meios de comunicação. O primeiro texto é de autoria dos argentinos Guillermo Mastrini e Martin Becerra, professores que estudam a concentração do setor na América Latina e que apoiaram a redação da lei de comunicação audiovisual aprovada no país em 2009.

No livro, o organizador da publicação, o sociólogo Bernardo Sorj, avalia que “generalizações sobre a América Latina mascaram realidades muito diferentes” e que “não é demais lembrar que qualquer legislação deverá orientar-se em primeiro lugar pelo objetivo de garantir a liberdade de expressão dos cidadãos frente ao poder do Estado e ao poder econômico”.

Na abertura do seminário, Sorj apresentou uma leitura dos contextos político e dos meios de comunicação e listou algumas das ações necessárias para alterar o quadro atual. No contexto político, o sociólogo identificou três elementos centrais: um sistema legal precário, uma crise de representação dos partidos e das ideologias políticas que valoriza o papel dos meios e a exigência de uma nova regulação dos meios em função da convergência tecnológica. Em relação ao contexto dos meios de comunicação, o sociólogo destacou a inexistência ou baixa audiência de emissoras públicas, sistemas regulatórios ultrapassados e nem sempre aplicados e uma tendência à concentração de propriedade.

As propostas apresentadas por ele reforçam a necessidade de regulação do setor privado e da ação do poder público e se assemelham em boa parte às apresentadas por setores que defendem a democratização da comunicação. Entre elas, o enfrentamento à concentração, o fortalecimento do sistema público e o apoio a pequenas e médias empresas de comunicação [ver lista completa ao final].

Crise de valores dos meios

As apresentações trouxeram abordagens complementares da relação entre meios de comunicação e democracia. Carlos Mesa, ex-presidente boliviano, salientou uma espiral de perda de valores que vivem os meios de comunicação e seus dirigentes. Ele comparou a crise da mídia com a crise do sistema financeiro, que descreveu como “uma orgia obscena do capitalismo”. Essa crise seria fruto de uma dificuldade de se situar em um cenário de organização da informação que tem a frivolidade como elemento central. “A mídia é protagonista e fiscalizadora, juiz e parte. Mas seu poder não vem acompanhado de responsabilidade”, observou.

Mesa repercutiu uma questão que atravessou todo o seminário, que é atual dificuldade financeira para sustentar o jornalismo investigativo. O problema, segundo ele, é que “apesar de vários meios impressos tradicionais terem uma grande audiência na internet, essa audiência não se transforma em recursos financeiros”. O desafio, portanto, seria garantir ao mesmo tempo credibilidade e capacidade de infraestrutura no novo cenário.

Conhecido por defender os interesses das elites bolivianas, Mesa não deixou de expor suas convicções. Ao discutir a necessidade de regulação da comunicação, o ex-presidente ressaltou que é preciso reconhecer que pode haver diferentes tipos de regulação e criticou a reserva de espectro realizada na Argentina, Uruguai e Bolívia. “Em meu país, um terço das frequências de rádio e TV está reservado para povos indígenas e originários e setores comunitários. O que eles farão com isso?”, perguntou ironicamente. 

As observações do mexicano Rubén Aguilar, ex-porta voz de Vicente Fox (presidente entre 2000 e 2006), focaram-se mais na promiscuidade dos meios de comunicação e do Estado em seu país. Aguilar descreveu a relação entre as partes como sendo historicamente pautada pelas negociações financeiras, tendo mudado pouco nas últimas décadas. “Antes o governo pagava, agora os meios cobram”, observa Rubén. 

Para ele, a marginalidade da imprensa escrita – o maior jornal da cidade do México tem tiragem de 100 mil exemplares – concentra muito poder no rádio e na televisão, o que se agrava pelo fato de que dois grupos econômicos controlam a maioria dos meios eletrônicos. “Vivemos uma situação hoje em que não há conflitos entre poder e meios de comunicação. Isso é muito ruim para a democracia”. Aguilar também defendeu abertamente a necessidade de regulação do setor. 

A apresentação de Osvaldo Hurtado, ex-presidente do Equador, foi a única que se centrou no discurso recorrente que identifica ameaças à liberdade de imprensa nas ações de presidentes latino-americanos. Em sua mira, Rafael Correa, Evo Morales, Hugo Chávez e Daniel Ortega. Hurtado, que presidiu o Equador no início da década de 1980, focou-se especialmente nas críticas às ações de Correa, sugerindo inclusive que a sentença que ordenou ao jornal El Universo o pagamento de US$ 40 milhões de indenização a Correa teria sido redigida dentro do palácio presidencial do Equador. 

Problemas brasileiros

Ao tratar do caso brasileiro, o jornalista Eugênio Bucci avaliou que a discussão no país está dificultada por duas irracionalidades: uma de matriz de direita, que diz que nenhuma regulação é necessária; outra, de matriz de esquerda, que defende a regulação por um desejo de censurar os meios. Para Bucci, a regulação é necessária, especialmente para enfrentar três gargalos: a confusão entre religião, meios e partidos; a presença possível de monopólios e oligopólios e o abuso das verbas dedicadas à publicidade oficial. Em sua opinião, os governos deveriam ser proibidos de anunciar, porque as verbas “dão espaço para proselitismo oficial com dinheiro público”.

No debate ao final das apresentações, o cientista político Sérgio Fausto lamentou que o Brasil não tenha a cultura do debate racional e prefira a confrontação de opiniões dogmáticas fechadas. Fausto avalia que essa seria a dificuldade de a internet substituir o papel dos meios tradicionais. “A democracia do acesso gera também a corrosão de valores fundamentais sem os quais poderemos ter mais vozes e menos democracia”, disse Fausto, que é também diretor executivo do instituto FHC.

A crítica mais contundente ao sistema de comunicações brasileiro veio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seus comentários, FHC criticou especialmente a ausência de pluralismo. “Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional”, disse FHC. “Nós temos toda a arquitetura democrática, menos a alma”.

FHC afirmou ainda que é preciso lutar pelos mecanismos de regulação que permitam a diversidade. Para ele, “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”. 

Sumário das propostas apresentadas na introdução do livro “Meios de comunicação e Democracia: além do Estado e do Mercado”, organizado por Bernardo Sorj, publicado pelo Instituto FHC, Centro Eldenstein e Plataforma Democrática:

Regulação da ação do poder público

1. A distribuição de concessões de rádio e televisão deve passar pela criação de uma agência reguladora que aja com transparência e cujas decisões sejam abertas ao debate e escrutínio público.

2. Garantir a autonomia dos canais ou emissoras públicas direta ou indiretamente dependentes de recurso público.

3. O uso e a distribuição da dotação pública para publicidade oficial devem ser transparentes e politicamente neutros.

4. O favorecimento de certos meios, quando realizado em nome do apoio a pequenas e médias empresas de comunicação, deve ser realizado com critérios transparentes e universais, abertos ao debate e ao escrutínio público.

5. A liberdade de informação inclui a obrigação dos governos de informar.

6. Garantir o acesso público aos conteúdos sem que eles sejam parasitados por sites comerciais e garantir a neutralidade da Rede. 

Regulação do setor privado

1. Combater a concentração de propriedade dos meios privados, pela ação de agências reguladoras autônomas do poder governamental (não confundir a extrema concentração com a existência de grupos de mídia economicamente sólidos). 

2. Garantir a sustentabilidade do jornalismo investigativo, pela sua importância para o sistema democrático. 

3. Políticas públicas para favorecer o pluralismo, com política de apoio universal ao surgimento de novos jornais e subsídios que diminuam os custos de entrada no setor.

4. Conscientizar a sociedade sobre a importância de ter acesso à informação e ser capaz de realizar uma leitura crítica da informação recebida. 

(*) João Brant é radialista e integrante do Intervozes

Fonte: http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20167

Cotas raciais: Por trás da decisão do STF

Por unanimidade a Suprema corte julgou constitucional a política afirmativa e redistributiva de cotas para negros no total de vagas disponíveis para o ingresso em Universidades federais. A ação havia sido movida ainda em 2009, pelo Democratas (DEM). Segundo o partido, que prometeu recorrer da decisão final, o programa de cotas viola preceitos fundamentais, previamente garantidos na constituição brasileira. As cotas raciais integram o Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da Universidade de Brasília (UnB) e teve aprovação consensual pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O fato é que, independente do resultado obtido, após os dois dias de votação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um debate acerca do preconceito e da exclusão social foi provocado e arremessado à sociedade. As redes sociais, novas ágoras de debates democráticos, como previa o estudioso Pierre Lévy, ofereceram o espaço e o “tempo”, para que os cidadãos expusessem seus receios, vontades e posicionamentos sobre um tema pontual para o progresso do país. Tema que permanece velado, escondido nas falácias de que o problema racial, no Brasil, é simples, tem fácil resolução ou não existe.

No entanto, são esses debates fomentados virtualmente, em salas de aulas ou até em reuniões fraternas que traçam um raio x do quão bem o brasileiro domina a história de seu próprio país, e reconhece os distúrbios sociais provocados por períodos perversos da história nacional. Para muitos, a fase escravagista, por exemplo, não passou de um quebra-molas mal feito que fez chacoalhar esse ônibus de proporções continentais chamado Brasil. No entanto, ao longo dessa viagem, que já dura mais de 500 anos, o País acumulou muito mais do que pequenos acidentes de percurso. Os prejuízos sociais vivenciados por milhões de pessoas, em todas as unidades da federação, refletem o quão perniciosos foi o conjunto de fatos que marcaram a história brasileira. 

O pior é que nem as escolas conseguem inserir, de fato, “os futuros da nação” no que realmente aconteceu, antes de as cotas raciais tornarem-se um aparato legal para inserir o negro na universidade. A falta de discussões mais profundas a respeito do período escravagista e da história do negro, no Brasil, (e outros, claro), junto aos resultados de tudo isso para a contemporaneidade, afastam as crianças e adolescentes dos acontecimentos cruciais que prejudicaram intensamente o seu país. E, ao mesmo tempo, esse mesmo público é obrigado a lidar com literaturas igualmente complexas e  histórias similarmente sanguinolentas, durante o período de educação básica.

E se não é a escola, resta a família e os livros. Mas, não se sabe nem quantos pais explicam aos filhos que há pouco menos de 35 anos atrás não se podia pensar diferente das diretrizes governamentais, sob o risco de ser morto, cruelmente. O que dizer, então, sobre quantas famílias conversam sobre os danos da escravidão com os filhos. E quantas famílias conhecem os temas e conseguem transmiti-los aos menores? Esses “papos” entre pais e filhos são tão importantes quanto àqueles que os previnem de Doenças Sexualmente Transmissíveis e os perigos de se aceitar quaisquer coisas de estranhos. Essas conversas têm o potencial de formar melhores cidadãos. Cidadãos que conhecem bem o chão que pisam e podem torná-lo melhor, no futuro. 

Já com os livros a dificuldade é similar à encontrada nas carteiras da escola. Segundo o Instituto Pró-Livro, o brasileiro lê menos do que cinco livros por ano, sendo que, na maioria dos casos, um deles é relacionado à sua religião, e outros dois são impostos pela academia ou pela escola. Dessa forma, a probabilidade de que os horizontes dos cidadãos sejam expandidos por quaisquer literaturas é totalmente minimizada. O difícil acesso e a falta de vontade para abrir um livro são as principais causas. 

Aliás, a falta de vontade, ou a falta de interesse por assuntos que digam respeito a mais do que o próprio umbigo de muitos brasileiros é o que vem sendo cativado pelo sistema político e econômico vigente. As pessoas estão cada vez mais preocupadas com o seu espaço, com a sua vida e com o seu dinheiro e menos atentas às dificuldades vivenciadas pelo próximo. Esse isolamento, ou melhor, afastamento, também diminui a capacidade do brasileiro de participar positivamente da construção de uma nação democrática e justa, seja lá qual for o seu posicionamento.

Dessa forma, o resultado final da maioria dos debates é temeroso. Ou seja, as pessoas estão despreparadas para lidar com os problemas do seu país e deixam que o fisiologismo determine o seu posicionamento. Retrato disso são as atitudes de alguns políticos e empresários, que refletem totalmente o comportamento dos cidadãos. Como esperar que todos os parlamentares trabalhem duro em prol de seus eleitores,  se os próprios eleitores nem sabem o que deve ser feito, não cobram, não participam, não conhecem nada da política nacional e quando votam, votam pensando em benefícios particulares? É mais ou menos assim com a política de cotas e os problemas raciais. Como esperar que eles sejam debatidos e resolvidos entre os cidadãos, se eles mal conhecem os males provocados pela história do Brasil, ou melhor, se eles não sabem o que aconteceu nos últimos 512 anos? 

Enfim, é o distanciamento político plantado desde os tempos de criança e o egoísmo praticado todos os dias sob as bandeiras mercantis que provocam a apatia política. E dessa apatia nasce a permissividade para que o país cometa os mesmos erros de outrora. E é por isso, principalmente, que o poder de legislar, que pertence, “indiretamente”, ao povo está cada vez mais longe de suas mãos e próximas dos tentáculos do poder judiciário. Enquanto dormimos, o congresso negocia o poder que nos pertence e a justiça se apodera dele para conseguir “empurrar” o país a algum lugar.

É preciso, no entanto, reconhecer que os debates, mesmo imaturos e agendados pela mídia ou pelo judiciário, são extremamente saudáveis e podem instigar mudanças. É o diálogo que promove o conhecimento. E nesse momento, independente do fato de o STF ter fortalecido as ações afirmativas, é o confronto de ideias realizado em arenas virtuais ou físicas que podem ser de fato benéficos para a solução do problema racial a longo prazo. Isso porque eles incitam os cidadãos a procurarem por informação e, por sua vez, disporem de um período para a reflexão. 

Em um futuro próximo, as conversas precisarão ser concretizadas para ganhar formas práticas. Quase não há mais tempo para esperar que juízes, deputados, presidentes e redes de comunicação empurrem a sociedade para o seu dever cívico de participar da reelaboração do país. E as discussões iniciadas não podem ser esquecidas, precisam permanecer vivas para se transformarem em algo mais do que apenas palavras. 

De toda forma, parabéns ao Superior Tribunal Federal pela resposta dada à sociedade e aos Democratas, levando em conta o que de fato é o Brasil, e parabéns à sociedade, que ao menos discutiu, mesmo que de longe, o que estava acontecendo. Uma mudança pode estar em curso. A melhor ferramenta para o combate à exclusão social do negro, no Brasil, é a união dos cidadãos. Quase 200 milhões de cérebros e, aproximadamente, 400 milhões de mãos podem salvar uma nação.