Estupros, assassinatos, roubos e tráfico de drogas são alguns dos crimes que levaram, aproximadamente, 480 mil pessoas (homens e mulheres) a regimes de exclusão social, privados de liberdade, em 1806 estabelecimentos penais espalhados pelo Brasil. Deste total, sabe-se que 155 mil indivíduos (nº aproximado) estão presos irregularmente, sem julgamento. Estes números foram divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça, em 2010. O DEPEN, anualmente, por meio do InfoPen Estatística, realiza um levantamento da situação carcerária em todo o país, elaborando um mapa para a proposição de políticas públicas, visando melhorias no sistema penitenciário.
Para além dos números apresentados pelo DEPEN/Ministério da Justiça, estudos e investigações coordenados por entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos e pelo Ministério Público, revelam a precariedade criminosa das realidades nas penitenciárias brasileiras. Além de cumprir a pena pelas infrações cometidas, os presos também arcam com a afronta diária aos seus direitos como seres humanos.
A condição das cadeias brasileiras já foi trabalhada em algumas oportunidades pela mídia, em livros, filmes, seriados e matérias jornalísticas. Mesmo com os retratos apresentados com intencionalidade, visando o conhecimento da sociedade (e às vezes a exploração de realidades), não me parece haver alguma aceitabilidade popular ou governamental acerca da urgência exigida no tema. Portanto, ainda é um pouco distante a ideia de se alterar este quadro de horror, que lembra realidades cruéis de períodos menos democráticos. Muitas das nossas instituições penais, judiciárias e de segurança pública, em geral, ainda reproduzem métodos e comportamentos concebidos em momentos extremamente perversos da história nacional, como as ditaduras vividas pelo país e os “anos de escravocracia”, como gosto de chamar (papo pra outro post).
Muitas histórias (pessoas) encontradas atrás das grades são contadas a partir das truculências do nosso sistema político-econômico atual, apoiado no neoliberalismo, e também de relações destrutivas com o Estado. O sistema vigente tem um modelo excludente, que condena pessoas a viverem à margem do que é proporcionado à classe dominante. Estes indivíduos, em muitos casos, alcançam o universo do crime a partir da falta de amparo do Estado e pelas vias de marginalização elaboradas pela mídia e por outras instituições. Os excluídos, enxotados pelo sistema, são “empurrados” para as penitenciárias do sistema Penal. Apenas algumas pessoas conseguem abandonar este contexto e levar suas vidas sob a pressão de uma condição marginal.
Segundo Karl Marx, no neoliberalismo, o sistema penal funciona, também, para a proteção e manutenção da classe dominante. Ou seja, em alguns casos, colabora para afastar os marginalizados da zona de conforto da classe que ocupa o topo da pirâmide.
Todavia, como eu lembrei em um dos parágrafos acima, o assunto não tem muito do interesse popular ou governamental, (apesar de este último ter iniciado, nos últimos anos, levantamentos interessantes para encontrar problemas latentes). A pauta ainda tem traços de polêmica para alguns representantes da sociedade civil. Passionais (lembrando a dor de quem perde alguém ou algo para o crime), alguns cidadãos ainda concordam com métodos agressivos sob a perspectiva de punir para progredir. Ou seja, apoiam não só a condição atual das penitenciárias, imaginando ser esta mais uma forma para “condenar” os transgressores, como também defendem a pena de morte e outros meios pouco eficientes (e absurdos) para resolver o problema da criminalidade, no Brasil. Entretanto, sabe-se, por meio da história, que impor a violência (amplo sentido) do sistema prisional aos detentos não irá diminuir os índices de criminalidade do país, vingar quaisquer tragédias ocorridas, servir de lição para alguém ou resolver o problema do processo excludente. 
Algumas vezes penso que os Direitos Humanos ainda não são compreendidos por todos os brasileiros como um conjunto de princípios que também dão sustento a regimes democráticos (Pelo menos depois que os Direitos Humanos foram institucionalizados e globalizados). É imprescindível o respeito à vida humana, principalmente para o desenvolvimento social e democrático do país. Há certa incoerência entre quem defende avanços na educação brasileira, justificando este progresso como necessário para “o caminhar” (pra frente) do país, mas ao mesmo tempo julga certa a violência contra o ser humano.
Por dentro das cadeias
Em 2009, a Folha de São Paulo publicou uma pequena matéria a respeito da situação vivida por 500 presos, em uma cadeia de Jundiaí (SP). Na instituição, os homens viviam em um espaço preparado para 120 pessoas, eram 20 celas de 12m² ocupadas por 25 presos cada uma. Portanto, dois detentos ocupavam sempre o mesmo metro quadrado. Nas celas, os presos conviviam com a falta de higiene do ambiente e com diversas doenças, algumas, inclusive, deveriam ser facilmente transmitidas entre eles. Um guarda ainda classificou, sutilmente, o ambiente no qual viviam os detentos como “queijo suíço”. Cadeias superlotadas são um problema grave, o Ministério da Justiça aponta um déficit de 174 mil vagas no sistema penitenciário.
Esta realidade encontrada no município paulista não é muito diferente de outras identificadas Brasil afora.
Dentro da cadeia, o indivíduo é encaminhado a um ambiente extremamente hostil, que oferece poucas oportunidades de recuperação. O Ministério da Justiça afirma que 70% dos presos são reincidentes. Por trás das grades, em muitos casos, o preso é educado a punir a sociedade. O que as pessoas classificam como “escolas do crime” são ambientes que retratam, majoritariamente, a negligência do Estado e da sociedade. Ambientes extremamente violentos e desumanos não são o ideal para uma instituição penal (ou para qualquer outra), esta situação apenas fomenta um sentimento revanchista, antitético ao conciliador, recuperador.
A punição a ser paga pelo preso não é a violência (sentido amplo) encontrada dentro das carceragens do Brasil. As cadeias deveriam servir para privar da liberdade aquele ser humano, como forma de punição, e recuperá-lo, mas não coibi-lo de alguns de seus direitos civis essenciais para a manutenção dos Direitos Humanos e da democracia.
Estima-se que 20% dos presos sejam portadores do vírus HIV. Os usos de drogas injetáveis sem os devidos cuidados e as agressões sexuais colaboraram muito para este número. A tuberculose e a pneumonia também são doenças comuns entre a população das penitenciárias. O tratamento dentário é extremamente precário, restringindo-se apenas à extração de dentes. E o atendimento médico é quase inexistente, mesmo com muitos presos sofrendo com câncer, hanseníase, distúrbios mentais e deficiências físicas.
40% dos presos não têm o ensino fundamental completo, e provavelmente deixam as celas (mortos ou vivos), na maior parte dos casos, sem progredir o seu grau de instrução educacional, o que seria interessante (a progressão, claro) para a recuperação e a ressocialização do indivíduo. Interpreto a vedação ao acesso à educação, mesmo para os presos condenados, como uma forma de agressão, pois retira do sujeito parte da sua possibilidade de se reintegrar ao ambiente social e alterar a sua condição. Aliás, o trabalho, oferecido em algumas penitenciárias, como forma de diminuir a pena, também é importante para reestruturação do indivíduo.
Outro número preocupante apontado pelos estudos do DEPEN é o referente à quantidade de pessoas com menos de 30 anos presas, que chega a quase 50% da população das penitenciárias em todo o Brasil, incluindo homens e mulheres. Por que tantos jovens presos? Esta pode ser uma pergunta complicada de responder pela falta de estudos claros sobre o assunto, mas é possível obter uma resposta a partir da condição de vida destes jovens (independente se pobres ou ricos), em suas realidades individuais.
Com os encarcerados o Estado tem uma ótima oportunidade para tentar consertar alguns graves erros cometidos, quando algumas destas pessoas estavam livres. É claro que não é possível reaver o que foi perdido para o crime (entre vítimas e acusados), mas é totalmente viável alimentar a recuperação dos detentos e procurar compreender a complexidade do universo criminal, buscando evitar problemas futuros. Por isso, acho importante que, dentro das penitenciárias, as pessoas continuem sendo atendidas pelo País com educação, saúde, trabalho, segurança e amparo social, para garantir os Direitos Humanos.
Uma análise qualitativa do quadro de presos teria que responder algumas perguntas acerca da realidade dessas pessoas, antes de serem presas, antes de cometerem a infração. Estas perguntas seriam referentes ao quanto estas pessoas eram atendidas pelo estado, a condição de suas famílias, sua classe social (sem distinção entre quem é criminoso, ricos e pobres podem receber este título, é uma questão de interpretação da realidade), seu sexo, sua cor de pele e até a sua religião, entre algumas outras perguntas.
Na atual conjuntura dos fatos, quem paga, como sempre, é a sociedade, não só pelo seu estado apático, por toda esta situação. Paga também tendo seus iguais encarcerados irregularmente, paga com o aumento da criminalidade, com as revoltas dos presos (Que muitas vezes nascem nas injustiças cometidas dentro das penitenciárias) e por aí vai... o preço é alto.
Do alto de sua individualidade, egoísmo e até certo desconhecimento sobre as outras realidades, algumas pessoas acreditam que o ser humano é o maior responsável pelo seu futuro. E eu não discordo disso, apesar de achar que o meio também pode transformar o indivíduo. Por outro lado, não é possível afirmar que todos os seres humanos têm a mesma capacidade de vencer os obstáculos impostos com bastante violência por um sistema excludente e se tornarem, segundo a visão capitalista, bem sucedidos.
Reformas no sistema penal são extremamente necessárias para Brasil. É preciso rever o contexto das pessoas que estão pagando por seus crimes. Não é justiça cometer injustiças contra seres humanos, independente do erro que cometeram. Uma sociedade que anseia por progresso, por liberdade, por democracia, não pode defender modelos arcaicos, presos em irracionalidades e passionalidades prejudiciais e perigosas para o futuro da nação.
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Retomarei esta discussão em outro post. Gostaria de deixar claro que não estou defendendo a criminalidade, mas sim o respeito ao ser humano e o progresso do nosso Estado de direito e democrático. E eu consigo compreender o sentimento de quem perde um familiar, amigo, parceiro ou até um bem material para o crime. Acredito que devam existir ferramentas para proteger o cidadão, mas elas não podem servir para prejudicar o País, devolvendo atrocidades.
Como de costume, elenquei este texto também como parte 1, devido à extensão do assunto.
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Relatório estatístico DEPEN - Dezembro de 2010 - Download
Dados Consolidados DEPEN - 2008 - Download
População Carcerária DEPEN - 2010 Download
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