94 anos foram percorridos pela humanidade desde que manifestantes russas iniciaram uma série de protestos* que marcariam o dia 8 de março como O Dia Internacional da Mulher. Entretanto, a luta feminina por igualdade, respeito e liberdade é anterior ao século 20 e contemporânea do século 21. Joanas, Marias, Evitas e Anitas, perseverantes, cruzaram o passado, marcam o presente e constroem o futuro empunhando personalidade, resistência e coragem. Unidas, cada uma a sua época, estas mulheres também foram, e são representantes do progresso, da justiça, da igualdade e da prosperidade.
Todavia, a história deixou estigmas sociais. Sociedades patriarcais, alimentadas pelo machismo e outros preconceitos “tradicionais”, estabeleceram grande parte dos “padrões e códigos sociais” responsáveis por realidades desiguais em questões de gênero. Deste mesmo berço, embalsadas com os mesmos princípios, foram concebidas interpretações mercadológicas, ideológicas, religiosas, econômicas, políticas e culturais que também são responsáveis pelas barreiras impostas às mulheres ao longo dos séculos.
Neste cenário em que conviveram (e convivem) a glória das vitórias femininas e o desbaratamento provocado por duros golpes da evolução do “atraso” da humanidade, a mulher se tornou vítima da ignorância humana. Foi estabelecida, ainda nos primórdios, uma espécie de ditadura do medo, baseada em constrangimentos físicos e morais contra as mulheres, partindo de várias instituições e pessoas, para coibir a participação feminina, continuar a manutenção injusta do gênero dominante e impedir o avanço social necessário ao desenvolvimento da humanidade. Este estado opressor preservava (e preserva) uma herança cultural sanguinolenta e promove o desrespeito à vida humana.
A violência contra a mulher é uma tragédia na história do mundo. Simboliza uma das maiores brutalidades “criadas” pela humanidade. Ela compreende não só uma relação de contato físico agressivo e prejudicial, como também uma extensa gama de situações e atitudes cotidianas igualmente e objetivamente ofensivas às mulheres e aos demais membros da sociedade.
No Brasil
No Brasil, temos cerca de 100 milhões de mulheres, segundo o IBGE. Mesmo levando em conta este expressivo número, composto por mais de 50% da população nacional, anos e horrores se passaram até que o Estado brasileiro resolvesse tomar providências mais sérias e cabíveis para o combate à violência contra a mulher. Em 2003, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva inaugurou a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM). O objetivo deste órgão é justamente promover a igualdade entre os gêneros e combater a violência contra a mulher. O contato da SEPM com a sociedade civil é constante. Muito dos programas elaborados por esta instituição pública são realizados em conjunto com grupos, entidades e organizações sociais que têm iguais objetivos em relação à realidade feminina.
Três anos mais tarde, o mesmo presidente sancionou a Lei nº11.340, conhecida popularmente como a Lei Maria da Penha, nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que teve em sua história um dos casos mais emblemáticos de violência contra a mulher entre os que são registrados no Brasil. Esta Lei trouxe inovações para a legislação brasileira e criou mecanismos visando a erradicação da violência de gênero, dentre eles, o aumento no rigor das punições impostas a agressores.
Um levantamento feito pelo Instituto AVON, organização que mantém parcerias com a SEPM, com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e com o Instituto Patrícia Galvão, para trabalhar programas de combate à violência contra a mulher, aponta que, em 2009, cerca de 80% das mulheres brasileiras (entrevistadas pelos pesquisadores) conheciam a Lei Maria da Penha. Este percentual era alto independente de classe social ou do grau de educação. O estudo credita esta amplitude informativa ao trabalho de Movimentos Sociais na fiscalização da aplicação da Legislação.
A participação social é extremamente importante para o enfrentamento deste tema. Todavia, não se pode negar o serviço prestado pela divulgação midiática para a prevenção contra a violência e o estímulo à denúncia. Organizações públicas e particulares também têm se mobilizado em favor da causa.
A população brasileira acredita na satisfatoriedade da Lei. Um levantamento feito pela ONG Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em parceria com o Governo Federal e o Instituto Patrícia Galvão, apontou que cerca de 83% dos entrevistados está de acordo que a Lei pode sim ajudar mulheres que sofreram agressão.
A violência e o silêncio
Infelizmente, não é possível conceber que o conhecimento da lei signifique a sua aplicação em todos os casos em que é exigida. Um estudo desenvolvido pelo Instituto Patrícia Galvão, em 2006, descobriu que 25% das mulheres que sofreram algum tipo de agressão não fizeram a denúncia por motivos como: “a denúncia só faz aumentar a violência em casa”, “para preservar o casamento e a família”, “não acontece nada com o agressor” e a dependência financeira em relação ao agressor. É claro que é preciso considerar toda a complexidade dos contextos em que ocorrem a violência.
Apesar da tentativa de se compreender logicamente as razões para a falta da denúncia, nem sempre estes motivos são tangíveis ou concretos. Há de se considerar o número de justificativas advindas de questões culturais históricas muito particulares e de difícil acesso. É dever do Estado e da sociedade trabalhar de forma a buscar caminhos para compreender as realidades destes casos e desenvolver alternativas para impedir agressões e impelir a denúncia.
O Anuário das Mulheres Brasileiras, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para estudar a condição da mulher brasileira, revelou que 43% das mulheres do país já sofreram violência doméstica e 36%, violência em via pública. Ou seja, se você tem 10 amigas, parentes ou conhecidas, 4 delas provavelmente já foram vítimas de agressão. Se transformarmos estes dados para o número exato de habitantes femininas, no Brasil, podemos considerar mais de 43 milhões de mulheres vítimas de violência doméstica ou em via pública.
As violências físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais entram neste quadro de agressões junto ao cárcere privado e ao tráfico de mulheres. Todavia, não só estas hostilidades preocupam as mulheres, outros temas também têm muito da sua atenção, como a AIDS, os métodos contraceptivos e o câncer de mama e de útero. Este conjunto de violências e preocupações, todos no universo feminino, concluem também um caso de saúde pública, porque diz respeito à integridade física e mental da pessoa, aumentando ainda mais a responsabilidade do Estado sobre estes casos. Aliás, ainda é grande o número de mulheres que procuram somente os serviços de saúde, após serem agredidas.
Entre os motivos mais latentes para o agressor cometer o crime estão a embriaguez e o ciúme. 66% das pessoas que cometem a violência são maridos ou parceiros. Mais da metade das mulheres que sofreram agressão não convivem mais com o agressor, entretanto, 32% delas ainda convive, e, em alguns casos, ainda sofrendo violências constantemente (DataSenado).
Para denunciar
Para denunciar
No Brasil, além do número da Central de Atendimento à Mulher – 180 -, as vítimas usualmente recorrem à Delegacias da Mulher (DEAM), a Serviços de Atendimento, à Associações e Grupos de Mulheres e a amigos, famílias e igrejas. Contudo, as DEAM´s ainda são as instituições mais recorridas pelas vítimas.
A primeira Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) surgiu em São Paulo, em 1983. O governo de Franco Montoro (MDB), também sob a pressão de grupos populares, criou, inicialmente, antes da DEAM, o Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo (CECF-SP), entidade posteriormente “adotada” por outros Estados. Em âmbito nacional, logo após o fim do regime militar, o então presidente José Sarney (PMDB) deu vida ao Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM).
Ambas as instituições foram úteis para a participação popular no processo de democratização do país e para a proposição de algumas políticas públicas que tomariam formas mais consistentes, anos mais tarde. Delegacias e serviços de atendimento sempre foram cobranças manifestadas por organizações sociais vinculadas à causa feminina.
O Brasil, hoje, tem 5.561 municípios. Confira, abaixo, o número de serviços de atendimento potencialmente úteis para auxiliar vítimas de agressão. Clique sobre o nome de cada um para visualizar um quadro com endereços e formas de contato:
(Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres)
Centros Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
Serviço de abrigamento
- 72 Casa Abrigo.
- 567 Defensorias Públicas
- 131 Instituto Médico Legal
- 5 Ouvidorias
- 28 - Ministério Público Federal
- 54 - Polícia Federal
Instituições Comunitárias e Filantrópicas
- 3 Outros
Delegacias Regionais do Trabalho
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Finalizando:
Finalizando:
Este, portanto, é um pouco da realidade em relação à violência de gênero, no Brasil. Outros fatores podem e devem ser considerados, como a questão da educação, no sentido amplo, envolvendo até casos recentes de pessoas públicas promovendo piadas com estupros e outros casos graves de violência contra a mulher, e das precariedades do serviço de saúde, que levam centenas de mulheres à morte.
Há também a questão do aborto, ainda polêmica, no Brasil. O aborto condena um alto número de mulheres, porque as clínicas clandestinas, responsáveis, em muitos casos, por procedimentos de interrupção da gravidez, não são preparadas para assegurar a saúde da mulher, além de outras questões. Porém, tratarei destes assuntos em outros momentos.
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Encerro aqui mais um Post do Pharoll. . Peço aos leitores e colegas para insistirem nesta luta contra a violência, seja ela qual for ou contra quem for. Este combate é de extrema importância para a evolução democrática da nossa sociedade. Vamos denunciar a violência e auxiliar na extinção desta realidade. O país depende da ação popular, também, para se recuperar de traumas que deixaram mazelas terríveis para os dias atuais.
Somos todos filhos de um passado violento (sentido mais vasto), mas nos tornamos responsáveis pela modificação deste sistema. É certo que precisamos revolucionar algumas instituições criadas anteriormente, baseadas em ideias e lógicas arcaicas, para dar espaço ao progresso.
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Mais uma vez me comprometo a retornar a este assunto, que é compreensivelmente longo e complexo.
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Download das Pesquisas:
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Sites de referência:
Quantos tipos de agressão e repressão sofrem a mulher atualmente? Em nome da descrição e da família, quantas mulheres se sentem obrigadas a calar e seguir sem pensar em mudar sua trajetória.
ResponderExcluirAs próprias mulheres são as que mais cobram essa postura das outras mulheres.
Andrea Portugal